Transferência ao RN fica entre as três menores do NE
O Rio
Grande do Norte é o terceiro estado do Nordeste a receber menos recursos do
Governo Federal em 2012. E mais: no último ano, o total de R$ 2,6 bilhões de
transferências da União refletem uma acentuada queda de 11,6% nos aportes
vindos de Brasília. Em 2011, o total destinado ao estado foi de R$ 3,01
bilhões, ou seja, foram investidos R$ 348,01 milhões a menos no comparativo com
o ano passado. O cenário é considerado desalentador e para se ter uma ideia
estado como o Piauí, que dispõe de uma população menor, foi contemplado com R$
2,7 bilhões. As informações são do Portal da Transparência do Governo Federal.
Os repasses federais são comumente traduzidos em transferências constitucionais
ou obrigatórias – como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), royalties,
repasses da educação, entre outros; ou voluntárias, como no caso dos convênios.
Esse último necessita, primeiro, de uma boa articulação política por parte dos
estados e municípios e, segundo, do interesse da própria União, a dona do
dinheiro. “Essa é uma questão política. O Governo daqui é do DEM, não é? “,
ressaltou o secretário adjunto do Planejamento (Seplan), José Lacerda Felipe,
argumentando a “falta de sorte” do RN.
Ao contrário das transferências obrigatórias, as voluntárias são materializadas
de acordo com critérios específicos do Governo Federal. Um deles é o estado ou
o município enviar projetos bem elaborados, condizentes com a legislação e que
tenham eficácia do ponto de vista coletivo. Esses projetos na maioria das vezes
passam por uma seleção rigorosa quanto a parâmetros diversos para que, enfim,
os recursos sejam liberados. Em outros casos basta uma boa costura
política. E em outros – e essa é uma fase posterior à aprovação da
proposta – o beneficiário precisa comprovar a contrapartida necessária para a
feitura dos projetos subsidiados pela União. Em regra esse percentual é de 10%
do valor total da ação ou obra.
Os representantes do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte têm
justificado as transferências frustradas ao Governo do Rio Grande do Norte e à
capital, Natal. O deputado Fernando Mineiro (PT) costuma dizer que a ausência
de bons projetos e a inexistência de recursos para arcar com as contrapartidas
têm sido os obstáculos sumários para que as transações entre Governo Federal,
estado e município se consolidem. O Governo não nega, em parte. De acordo com
José Lacerda Felipe “não dá para tapar o sol com a peneira”. “É inegável a
dificuldade financeira e orçamentária do Governo [do Estado] para investir no
Rio Grande do Norte.
De 2007 a 2012, os repasses da União ao estado oscilaram entre quedas e
reajustes. A maior elevação percentual se deu entre os anos de 2007 a 2008,
quando a curva apresentou crescimento de 22%; de 2008 a 2009, o percentual foi
negativo ou menos 1,5%; de 2009 a 2010 houve aumento de 7,6%; e em 2010 a 2011
se consolidou um aumento de 9,5%. A média de transferências do Governo
Federal para o estado tem sido de R$ 2,5 bilhões/ano.
Secretário alerta para queda no FPE
O secretário adjunto da Seplan, José Lacerda Felipe, afirmou ontem que a
frustração nas transferências do Governo Federal ao Rio Grande do Norte podem
ser atribuídas principalmente à queda nos repasses do Fundo de Participação dos
Estado (FPE), royalties, entre outros. Segundo ele, as reduções somadas pelo
FPE contabilizam R$ 423 milhões (2009), R$ 160 milhões (2010), 132 milhões
(2011) e R$ 285 milhões (2012). “Uma parte dessa queda de repasse pode ser
atribuída a essa crise que acabou reduzindo os repasses”, disse ele.
De acordo com Lacerda, a queda nos valores dos royalties foram motivadas por
uma diminuição na produção, que diminuiu sensivelmente os repasses da União.
“No caso dos convênios nós temos diversas obras com os Ministérios e aguardamos
os repasses normalmente, mas as vezes não chegam”, explicou ele. Segundo
Lacerda Felipe, o valor destinados aos convênios no Rio Grande do Norte foram
de R$ 128 milhões, em 2008; R$ 164 milhões, em 2009; R$ 235 milhões, em 2010;
R$ 97 milhões, em 2011; e R$ 89 milhões, em 2012.
“O Governo Federal fechou suas torneiras lá. Isso tem relação com a questão
política, o nosso Governo é do DEM, de oposição, então isso tem que ser levado
em consideração”, reforçou o secretário adjunto. Ano passado, o Rio Grande do
Norte e seus Poderes havia destinado para investimentos no primeiro
quadrimestre o equivalente a 1% de tudo que foi gasto no período. A informação
constante no relatório resumido da execução orçamentária (RREO), publicado no
Diário Oficial do Estado (DOE), não foi muito diferente no período relativo até
o final do ano.
Além disso, o histórico orçamentário do Rio Grande do Norte no quesito
investimentos não tem sido animador faz tempo. Para se ter uma ideia, já
em 2007, somente 22,9% do previsto para investimentos se consolidou; em 2008,
foram 22,8%; em 2009, 2,41%; e em 2010, 34,8%. O cenário em 2011 foi semelhante
e acabou chamando a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que
recomendou ao Estado a adoção de critérios mais realistas na estimativa dos convênios.
O principal vilão, segundo o Governo tem afirmado, é exatamente a União e suas
“insatisfatórias” transferências voluntárias ao Estado, seja por meio de
convênios, operações de crédito, entre outros. Em contraponto, o deputado
Fernando Mineiro tem garantido que a gestão petista não escolhe “A ou B” na
hora de liberar os repasses em forma de ajuda financeira. “Para que haja
investimento do Governo Federal é preciso ter contrapartida e projetos
consistentes, mas o Governo não consegue viabilizar nenhum deles”, atestou o
parlamentar. A reportagem tentou ouvir deputados da base aliada, mas eles não
atenderam as ligações.
Fonte: Tribuna do Norte.
